A SumUp é responsável pelo cumprimento das minhas obrigações fiscais?

Enquanto fornecedora de produtos de ponto de venda móvel e serviços relacionados, a SumUp não se responsabiliza pelo cumprimento das suas obrigações fiscais e não irá interagir com as autoridades fiscais para fornecer dados de transações dos comerciantes.

Os comerciantes são os únicos responsáveis por informar, cobrar e declarar os impostos à Autoridade Tributária competente. Os comerciantes podem ter de utilizar um regime de tributação em conformidade com os regulamentos locais, como pode ser o caso das caixas registadoras, para aceitar pagamentos em dinheiro e/ou cartão. Tal deve ser efetuado de forma separada e independente do processamento de transações com a infraestrutura de pagamentos da SumUp.

A SumUp não tem qualquer obrigação de determinar se os impostos são ou não aplicáveis e não assume qualquer responsabilidade em relação à declaração de impostos à Autoridade Tributária, no que diz respeito a transações efetuadas pelos seus comerciantes.

Desta forma, tenha em atenção que o Relatório de Pagamentos da SumUp não deve ser considerado como um documento fiscal, apesar de poder ser uma mais-valia para fins contabilísticos. Recomendamos que consulte um contabilista, de forma a garantir que a sua declaração fiscal contém todas as informações necessárias.

A SumUp está registada enquanto Instituição de Moeda Eletrónica com autoridade para fornecer serviços de pagamento em todo o Espaço Económico Europeu. Esta autoridade foi concedida pela Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido, com o número de registo 900700.

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